Unibanco é condenado a pagar indenização de R$ 2 mil por negativação indevida de nome.

Sentença Civil.

Joinville: município cumpre acordos e processo sobre lixão é extinto

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TRF4 determina que MST desocupe prédio do INCRA

Sentença civil.

Mandado de Segurança. Ato Omissivo do Coordenador de Curso Universitário.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal.

Peculato-Furto. Direito Penal. Procedimento de desapropriação.

Recurso de Revista. Multa

Inaplicabilidade ao Direito Processual do Trabalho

Vale a pena investir em construção civil nos Estados Unidos?

Advogado explica que a economia americana tem apresentado um crescimento sólido nos últimos anos, impulsionando o setor.

Juizados especiais cíveis. Civil. Graves ofensas à ex-mulher.

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A Petição Inicial e as novidades no Novo Código de Processo Civil

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O Direito ao Planejamento Familiar como Instrumento da Liberdade de Constituição das Famílias

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Companheira tem direito a herança total

Novo Código de Processo Civil será sancionado nesta segunda-feira

O texto, gestado ao longo de mais de cinco anos, substitui o antigo código e é o primeiro a ser elaborado em uma democracia

Recurso de revista. Ação civil pública. Dano moral coletivo.

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, bacharel em Direito pela UNESA, Pós-Graduada Lato Sensu em Direito Civil, Advogada, Tutora da FGV On

Apreciações doutrinárias e jurisprudências sobre os contratos bancários.

assistente, bacharel em Direito pela UNESA, Pós-Graduada Lato Sensu em Direito Civil, Advogada, Tutora da

Anotações sobre o contrato de depósito

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Administrativo e processual civil. Posse tardia por ato da administração.

Ação de indenização por danos materiais. Concurso público. Candidato desclassificado em perícia médica. Visão monocular. Obrigação do estado de reparar o dano patrimonial.

Juiz autoriza mudanças no registro civil de transexual